A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)

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Silva, António José de Sousa e

1856-11-06
Ofício do governador civil fazendo saber que o Delegado do Conselho de Saúde Pública lhe participara ter recebido ordens terminantes do mesmo Conselho para a adoção de medidas higiénicas, visto haver indícios de a "cólera mórbus" tentar invadir esta cidade, e por isso pedia que se dessem as ordens precisas para com a maior eficácia se fazer a limpeza das ruas, becos, e canos de despejo que podiam ser focos de infeção.
¶ Ofício do governador civil participando que o Conselho de Distrito em resolução ao ofício de 23 de outubro deliberara que fosse restituída de novo à Câmara a planta da abertura e alinhamento da Rua de S. Francisco à Praia de Miragaia, que para ser devidamente apreciada era indispensável que fosse acompanhada do desenvolvimento técnico dos peritos que a fizeram, um relatório que demonstre os motivos de preferência da sua adoção e os esclarecimentos e orçamento aproximado do custo da obra e expropriações a fazer; deliberou-se responder que o plano para a abertura e alinhamento da predita rua fora levantado muito principalmente para que a Câmara ficasse habilitada a seguir uma regra fixa para o alinhamento dessa rua, e não para dar princípio às expropriações e obras necessárias para a realização de semelhante obra para o que carecia de recursos como já havia declarado no precedente ofício e sabia que para tal fim tinham de fazer-se os competentes orçamentos do custo da obra e expropriações para ser submetido ao Conselho de Distrito quando se desse essa oportunidade, e que no entretanto o que se tivera em vista fora evitar a edificação de alguns prédios que tendo de ser expropriados por efeito do alinhamento traçado, vinham, no caso de ser consentida a reedificação a tornar mais dispendiosa a expropriação futura, caso que atualmente se dava com o cidadão José Fernandes Coelho, que pretendia reconstruir o seu prédio na Praia de Miragaia, compreendido no corte como se via indicado na planta com a letra Y; finalmente que sendo estes os esclarecimentos que a Câmara tinha a dar esperava a resolução do Conselho de Distrito sobre a aprovação ou rejeição da planta quanto ao alinhamento por ser essa a prática seguida na conformidade do artigo 123 n.º 4 do Código Administrativo, e se tem resolvido a respeito de outras plantas, como a da estrada de Vila do Conde desde o Carvalhido até Requesende, a da Rua da Firmeza a desembocar na Rua de Santa Catarina, a da Travessa do Carmo, a da Rua da Bainharia e a da Rua do Moinho do Vento.
¶ Outro do mesmo, devolvendo a planta da Rua de Nossa Senhora da Luz, em S. João da Foz do Douro, para que a respeito dela se fizesse subir os esclarecimentos e documentos análogos aos exigidos no ofício relativo à planta da Rua de S. Francisco até à Praia de Miragaia, tendo na consideração que merecessem as reflexões feitas pelo requerente António José de Sousa e Silva e outros proprietários contra as projetadas expropriações cujo requerimento devia voltar informado e acompanhado dos preditos esclarecimentos; respondeu-se que os esclarecimentos e razões que a Câmara tinha a apresentar sobre esta planta eram as mesmas que haviam sido expedidas sobre a planta da Rua de S. Francisco a Miragaia, havendo também a atender-se à pretensão do proprietário António José de Sousa e Silva que queria construir um prédio na Rua da Senhora da Luz e à qual a Câmara não podia deferir sem que se resolvesse sobre a aprovação ou rejeição da planta de alinhamento, que de novo era enviada, e bem assim o requerimento de António José de Sousa e Silva, a respeito do qual a Câmara remetia o parecer dos peritos, por cópia, com o qual se conformava.

1858-11-04
O vereador Francisco Ribeiro de Faria Júnior não esteve na sessão anterior e vem agora afirmar que votaria contra esse convite aos moradores da Calçada dos Clérigos.
¶ A Câmara Municipal reconhece que a Foz era cada vez mais procurada, mas que os privados iam construindo prédios e vedando terrenos pela beira-mar, privando o público das vistas de mar; decidiu-se levantar uma planta dos terrenos desde o Castelo do Queijo a Nossa Senhora da Luz, em frente da propriedade de Custódio Teixeira Pinto Basto, assim como todo o terreno do lado do mar, no caminho que ia para o sítio dos Carreiros, desde o terreno em frente da casa de António José de Sousa e Silva até Gondarém, a fim de se solicitar do Governo um decreto de expropriação, para se conservar como logradouro público.